Código FPAS
825
Empresas de construção civil (obras e empreitadas)
Atividades enquadradas como construção pesada, edificações e instalações.
Alíquotas sobre a folha
| Contribuição | Alíquota | Valor (R$) |
|---|---|---|
| INSS patronal | 20,0% | — |
| RAT 2% × FAP 1.00 | 2,0% | — |
| Salário-Educação (FNDE) | 2,5% | — |
| INCRA | 0,2% | — |
| SENAI | 1,0% | — |
| SESI | 1,5% | — |
| SEBRAE | 0,6% | — |
| Total sobre a folha | 27,8% | — |
Códigos de Terceiros conforme Tabela 04 do eSocial. RAT pode variar de 1 a 3 conforme o grau de risco da atividade preponderante (Anexo V do Decreto 3.048/99). FAP é atribuído anualmente pela Previdência.
CNAEs associados (24)
- 4110-7/00Incorporação de empreendimentos imobiliários
- 4120-4/00Construção de edifícios
- 4211-1/01Construção de rodovias e ferrovias
- 4221-9/03Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
- 4313-4/00Obras de terraplenagem
- 4321-5/00Instalação e manutenção elétrica
- 4330-4/04Serviços de pintura de edifícios em geral
- 4212-0/00Construção de obras de arte especiais
- 4213-8/00Obras de urbanização — ruas, praças e calçadas
- 4221-9/01Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
- 4222-7/01Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
- 4223-5/00Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
- 4291-0/00Obras portuárias, marítimas e fluviais
- 4299-5/01Construção de instalações esportivas e recreativas
- 4311-8/01Demolição de edifícios e outras estruturas
- 4312-6/00Perfurações e sondagens
- 4322-3/01Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
- 4329-1/01Instalação de painéis publicitários
- 4330-4/01Impermeabilização em obras de engenharia civil
- 4330-4/02Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
- 4330-4/03Obras de acabamento em gesso e estuque
- 4399-1/01Administração de obras
- 4399-1/03Obras de alvenaria
- 6810-2/03Loteamento de imóveis próprios