CNAE 4213-8/00
Obras de urbanização — ruas, praças e calçadas
Seção F · Construção · Divisão 42
Código de Terceiros
0512
Construção civil — SE + INCRA + SENAI + SESI + SEBRAE
Alíquotas sobre a folha
| Contribuição | Alíquota | Valor (R$) |
|---|---|---|
| INSS patronal | 20,0% | — |
| RAT 2% × FAP 1.00 | 2,0% | — |
| Salário-Educação (FNDE) | 2,5% | — |
| INCRA | 0,2% | — |
| SENAI | 1,0% | — |
| SESI | 1,5% | — |
| SEBRAE | 0,6% | — |
| Total sobre a folha | 27,8% | — |
Códigos de Terceiros conforme Tabela 04 do eSocial. RAT pode variar de 1 a 3 conforme o grau de risco da atividade preponderante (Anexo V do Decreto 3.048/99). FAP é atribuído anualmente pela Previdência.
Outras atividades da divisão 42
- 4211-1/01Construção de rodovias e ferroviasFPAS 825
- 4221-9/03Manutenção de redes de distribuição de energia elétricaFPAS 825
- 4212-0/00Construção de obras de arte especiaisFPAS 825
- 4221-9/01Construção de barragens e represas para geração de energia elétricaFPAS 825
- 4222-7/01Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigaçãoFPAS 825
- 4223-5/00Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgotoFPAS 825