Código FPAS
639
Empresas de transporte ferroviário
Alíquotas sobre a folha
| Contribuição | Alíquota | Valor (R$) |
|---|---|---|
| INSS patronal | 20,0% | — |
| RAT 2% × FAP 1.00 | 2,0% | — |
| Salário-Educação (FNDE) | 2,5% | — |
| INCRA | 0,2% | — |
| SENAC | 1,0% | — |
| SESC | 1,5% | — |
| SEBRAE | 0,6% | — |
| Total sobre a folha | 27,8% | — |
Códigos de Terceiros conforme Tabela 04 do eSocial. RAT pode variar de 1 a 3 conforme o grau de risco da atividade preponderante (Anexo V do Decreto 3.048/99). FAP é atribuído anualmente pela Previdência.
CNAEs associados (7)
- 4911-6/00Transporte ferroviário de carga
- 4912-4/01Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual
- 4912-4/02Transporte metroviário
- 4950-7/00Trens turísticos, teleféricos e similares
- 8730-1/01Orfanatos
- 8800-6/00Serviços de assistência social sem alojamento
- 9491-0/00Atividades de organizações religiosas ou filosóficas