Código FPAS
531
Hotéis, restaurantes, agências de viagens, jornais, rádio, TV e similares
Alíquotas sobre a folha
| Contribuição | Alíquota | Valor (R$) |
|---|---|---|
| INSS patronal | 20,0% | — |
| RAT 2% × FAP 1.00 | 2,0% | — |
| Salário-Educação (FNDE) | 2,5% | — |
| INCRA | 0,2% | — |
| SENAC | 1,0% | — |
| SESC | 1,5% | — |
| SEBRAE | 0,6% | — |
| Total sobre a folha | 27,8% | — |
Códigos de Terceiros conforme Tabela 04 do eSocial. RAT pode variar de 1 a 3 conforme o grau de risco da atividade preponderante (Anexo V do Decreto 3.048/99). FAP é atribuído anualmente pela Previdência.
CNAEs associados (39)
- 5510-8/01Hotéis
- 5510-8/02Apart-hotéis
- 5611-2/01Restaurantes e similares
- 5611-2/03Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
- 5611-2/04Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
- 5620-1/01Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
- 5811-5/00Edição de livros
- 6010-1/00Atividades de rádio
- 6020-3/01Atividades de televisão aberta
- 7911-2/00Agências de viagens
- 9001-9/02Produção musical
- 5510-8/03Motéis
- 5590-6/01Albergues, exceto assistenciais
- 5590-6/02Campings
- 5611-2/02Cantinas — serviços de alimentação privativos
- 5611-2/05Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
- 5612-1/00Serviços ambulantes de alimentação
- 5620-1/02Serviços de alimentação para eventos e recepções — bufê
- 5620-1/04Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
- 5812-3/01Edição de jornais diários
- 5813-1/00Edição de revistas
- 5911-1/01Estúdios cinematográficos
- 5911-1/02Produção de filmes para publicidade
- 5914-6/00Atividades de exibição cinematográfica
- 6020-3/02Atividades de televisão fechada
- 6391-7/00Agências de notícias
- 7912-1/00Operadores turísticos
- 7990-2/00Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
- 8230-0/01Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
- 9001-9/01Produção teatral
- 9001-9/03Produção de espetáculos de dança
- 9001-9/04Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
- 9101-5/00Atividades de bibliotecas e arquivos
- 9102-3/01Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares
- 9103-1/00Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
- 9200-3/01Casas de bingo
- 9200-3/99Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente
- 9321-2/00Parques de diversão e parques temáticos
- 9329-8/99Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente