CNAE 4940-0/00
Transporte dutoviário
Seção H · Transporte, armazenagem e correio · Divisão 49
Código de Terceiros
0079
Comércio / Serviços — SE + INCRA + SENAC + SESC + SEBRAE
Alíquotas sobre a folha
| Contribuição | Alíquota | Valor (R$) |
|---|---|---|
| INSS patronal | 20,0% | — |
| RAT 2% × FAP 1.00 | 2,0% | — |
| Salário-Educação (FNDE) | 2,5% | — |
| INCRA | 0,2% | — |
| SENAC | 1,0% | — |
| SESC | 1,5% | — |
| SEBRAE | 0,6% | — |
| Total sobre a folha | 27,8% | — |
Códigos de Terceiros conforme Tabela 04 do eSocial. RAT pode variar de 1 a 3 conforme o grau de risco da atividade preponderante (Anexo V do Decreto 3.048/99). FAP é atribuído anualmente pela Previdência.
Outras atividades da divisão 49
- 4911-6/00Transporte ferroviário de cargaFPAS 639
- 4921-3/01Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipalFPAS 604
- 4922-1/01Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipalFPAS 604
- 4923-0/01Serviço de táxiFPAS 612
- 4924-8/00Transporte escolarFPAS 612
- 4929-9/01Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipalFPAS 612